O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs
Está no ar, a partir desta quarta-feira (10/12), a Plataforma Centralizada de Autoexclusão para que cidadãos possam se autobloquear, de uma só vez, de todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).A página pode ser acessada pelo endereço eletrônico:
gov.br/autoexclusaoapostas
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), e o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES-MS), assinaram, nesta quarta-feira (3/12), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para execução de ações integradas e estratégicas voltadas à prevenção, à redução de danos e ao cuidado com a saúde de pessoas com problemas relacionados às apostas de quota fixa. O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, no edifício do MS, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
A Receita Federal, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, informou que o governo federal obteve R$ 7,9 bilhões em arrecadação com as plataformas de apostas de quota fixa (bets) e jogos online durante 2025. Os dad-os foram divulgados nesta segunda-feira (24) pela instituição, em Brasília. O valor representa um crescimento de aproximadamente 16.000% em comparação aos R$ 49 milhões arrecadados no ano anterior com o mesmo setor
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne as principais empresas de apostas esportivas do Brasil e do mundo, considera gravemente prejudicial ao país a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar a “CIDE-Bets”, com alíquota de 15% sobre cada aposta no mercado regulado. O tributo penalizaria o jogador que cumpre a lei e beneficiaria diretamente o mercado clandestino, que seguiria operando sem pagar nada. Como bem resume o setor: se apostar no legal fica mais caro, o brasileiro vai apostar no ilegal
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal no fim da última semana, o governo federal arrecadou cerca de R$ 6,8 bilhões com as empresas de betting em 2025. Em comparação com 2024, a quantia representa um aumento de cerca de 17.000%, uma vez que no último ano o governo arrecadou R$ 38 milhões, reporta Victor Novais, de Press FC
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), assinou quatro Acordos de Cooperação Técnica voltados ao fortalecimento das ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Os atos foram realizados durante a abertura do XVII Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), na quarta-feira (15)
El Portal
El Portal
